O direito à educação inclusiva obriga o Estado a fornecer profissional especializado com formação docente para auxiliar o aluno com deficiência em sala de aula. O apoio pedagógico busca intermediar o ...

Candidata não votou em si mesma como protesto contra descaso do partido, situação que o TSE não considerou fraude à cota de ...

Solenidade marcará o início das atividades da instituição, criada via Lei Complementar, e contará com a presença do ministro ...

A conta da IA na Justiça será paga por quem olhar apenas para produtividade ou se limitar a gerenciar poucos indicadores.

Primeira Turma confirmou liminar de Flávio Dino que anulou a decisão do CNJ que impôs aposentadoria compulsória a um ...

Modelo de escolas cívico-militares paulistas prevê que PMs atuem como monitores e participem de atividades extracurriculares ...

O tributarista Valter Lobato, sócio do Sacha Calmon — Misabel Derzi Consultores e Advogados e professor de Direito Tributário ...

Hoje, o sistema pós-reforma começa a ganhar tração: com a publicação das Leis Complementares nº 214, em 2025 e 227, em 2026, de notas técnicas e, finalmente, da parte comum dos Regulamentos do IBS e ...

Contracheque deverá conter todas as verbas remuneratórias de magistrados e integrantes do MP. Tribunais terão 60 dias para adaptação ...

Inteligência artificial introduziu sistemas capazes de interferir em atividades antes tidas como exclusivamente humanas ...

Ação discute principalmente impacto econômico do piso salarial nacional da enfermagem para estados e municípios.

Decreto presidencial resultou em interpretação ambígua nos setores, o que levou AGU a emitir parecer para tentar solucionar ...