O direito à educação inclusiva obriga o Estado a fornecer profissional especializado com formação docente para auxiliar o aluno com deficiência em sala de aula. O apoio pedagógico busca intermediar o ...

Candidata não votou em si mesma como protesto contra descaso do partido, situação que o TSE não considerou fraude à cota de ...

Primeira Turma confirmou liminar de Flávio Dino que anulou a decisão do CNJ que impôs aposentadoria compulsória a um ...

Solenidade marcará o início das atividades da instituição, criada via Lei Complementar, e contará com a presença do ministro ...

A conta da IA na Justiça será paga por quem olhar apenas para produtividade ou se limitar a gerenciar poucos indicadores.

Modelo de escolas cívico-militares paulistas prevê que PMs atuem como monitores e participem de atividades extracurriculares ...

O tributarista Valter Lobato, sócio do Sacha Calmon — Misabel Derzi Consultores e Advogados e professor de Direito Tributário ...

Contracheque deverá conter todas as verbas remuneratórias de magistrados e integrantes do MP. Tribunais terão 60 dias para adaptação ...

Inteligência artificial introduziu sistemas capazes de interferir em atividades antes tidas como exclusivamente humanas ...

Hoje, o sistema pós-reforma começa a ganhar tração: com a publicação das Leis Complementares nº 214, em 2025 e 227, em 2026, de notas técnicas e, finalmente, da parte comum dos Regulamentos do IBS e ...

Ação discute principalmente impacto econômico do piso salarial nacional da enfermagem para estados e municípios.

TJ-MG concluiu que ausência de comprovação de irregularidade em registro afasta possibilidade de revogar paternidade ...